Processo minerário
826.282/2012
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Resumo
12 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/11/2012 e 17/03/2026. Estado: Paraná. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ, Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 29/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°13826/2026
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- Seção 1
Relação nº 56/2025 · Gerência da ANM no Estado do Paraná
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043)
Alvará n° 6.784/2012 - Cessionário: J. Monteiro Serviços Navais Eireli- CNPJ 10.510.033/0001-35
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- Seção 1
Relação nº 40/2025 · Gerência da ANM no Estado do Paraná
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°8322/2025
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- Seção 1
Relação nº 27/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
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Autoriza a emissão de Guia de Utilização (625)
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- Seção 1
Despacho Relação nº 45/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°1460/2020/SEFAM - PR/GER-PR
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- Seção 3
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 23/2016
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Página 50 do DOU de 15/07/2015 — Seção 1
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Página 52 do DOU de 02/07/2015 — Seção 1
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Página 52 do DOU de 08/06/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ · p. 85
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Página 134 do DOU de 27/02/2013 — Seção 1
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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