Processo minerário
826.543/2024
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/03/2025 e 27/08/2026. Estado: Paraná. Órgãos: Gerência da ANM no Estado do Paraná, Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná e Superintendência de Outorga de Títulos Minerários.
- Seção 1
Despacho Relação nº 293/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°43616/2026/DIVFFO/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 208/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°31726/2026/DIVFFO/ANM
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- Seção 1
Relação nº 131/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°37681/2025
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- Seção 1
Relação nº 100/2025 · Gerência da ANM no Estado do Paraná
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°25487/2025
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- Seção 1
Relação nº 40/2025 · Gerência da ANM no Estado do Paraná
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°8648/2025
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