Processo minerário
826.194/2017
5 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução ANP nº 6, de 5 de fevereiro de 2014, publicada em 6 de — página do DOU de 14/11/2017
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PORTARIA ANP Nº 280, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 07/10/2020
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Página do DOU de 11/06/2021 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 08/10/2021
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Alvará n°7.168/2017 — página do DOU de 25/04/2023
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