Processo minerário
826.858/2016
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 01/08/2017 e 29/04/2026. Estado: Paraná. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ, Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná e outros 3.
- Seção 1
Relação nº 257/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)
48069.926119/2020-06
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- Seção 1
Relação nº 155/2026 · Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH
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Acata a defesa administrativa apresentada. (241)
48069.926119/2020-06
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- Seção 1
Relação nº 43/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°31182/2021
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 32
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despacho · Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná · p. 45
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 231
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ · p. 38
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