Processo minerário
826.858/2016
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 01/08/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 21/12/2017 — Seção 1
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ALVARÁ N°13.350/2015 — página do DOU de 09/04/2020
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PORTARIA ANP Nº 280, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 07/10/2020
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826.023/2021-INSTITUTO AGUA E TERRA — página do DOU de 06/10/2021
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH — 26/03/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 29/04/2026 — Seção 1
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