Processo minerário

827.054/1996

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/02/2016 Seção 1

   Relação nº 9/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 183/2014

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2. 27/11/2015 Seção 1

   Relação nº 85/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

   • Nega provimento a defesa apresentada (476)

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3. 31/01/2014 Seção 1

   Relação nº 8/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 183/2014

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°286/2014

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4. 30/01/2014 Seção 1

   Relação nº 4/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°08/2014

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1738)

     OF. N°07/2014

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