Processo minerário

832.557/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/10/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 71

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2. 01/06/2021 Seção 1

   Relação nº 179/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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3. 18/12/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110

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4. 26/05/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 46

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5. 19/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 84

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6. 22/10/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 36

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7. 21/11/2017 Seção 1

   Página 81 do DOU de 21/11/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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8. 19/05/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 76

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9. 17/10/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR

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