Processo minerário

830.107/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/11/2026 Seção 1

   Relação nº 592/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°55535/2026/COROUT-MG/ANM - CAETANO & BOAVENTURA MINERACAO LTDA.

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2. 06/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

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3. 20/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 77

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4. 24/03/2021 Seção 1

   Relação nº 81/21 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41) (6.41)

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5. 09/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75

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6. 14/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 49

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7. 24/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 44

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8. 22/05/2018 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 16/03/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 109

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10. 23/10/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 20/01/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 26/09/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 20/04/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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