Processo minerário

830.054/2014

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1. 29/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 293/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°27897/2026/DIVFIS-MG/ANM -

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2. 25/02/2026 Seção 1

   Relação nº 49/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

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3. 06/05/2024 Seção 1

   Despacho · Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

   • Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)

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4. 26/09/2023 Seção 1

   Relação nº 355/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°32445/2023/DIOUT-MG/ANM

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5. 16/06/2023 Seção 1

   Relação nº 267/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°16078/2023/DIOUT-MG/ANM

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6. 08/02/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 55

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7. 13/01/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 47

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8. 24/03/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 97

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9. 09/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75

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10. 16/08/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 78

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11. 08/08/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 122

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12. 16/07/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 68

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13. 01/02/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 28/11/2016 Seção 1

    Página 141 do DOU de 28/11/2016 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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15. 26/09/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 24/12/2015 Seção 1

    Relação nº 726/2015

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17. 26/10/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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18. 16/09/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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19. 10/06/2015 Seção 1

    Página 55 do DOU de 10/06/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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