Processo minerário

830.441/2026

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/11/2026 Seção 1

   Relação nº 609/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência (830/)

     OF. N°57838/2026/COROUT-MG/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2964/)

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2. 30/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 544/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°49208/2026/COROUT-MG/ANM

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3. 26/06/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 351/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°31756/2026/COROUT-MG/ANM

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