Processo minerário
831.173/2019
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/05/2020 e 24/04/2023. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) e outros 2.
- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Relação nº 406/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93
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Relação nº 69/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais
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outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)
948/2021
-
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 102
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