Processo minerário
830.479/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/01/2019 e 13/04/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Agência Nacional de Mineração, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 2.
- Seção 1
Despacho Relação nº 160/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Alvará n°63/2019
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- Seção 1
Relação nº 308/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)
ALVARÁ N°63/2019
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- Seção 1
Relação nº 113/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41)
A.I. 7809/2020
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110
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