Processo minerário

830.569/2005

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/06/2024 Seção 1

   Relação nº 297/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     CPF 085.276.606 87- Cessionário:CERÂMICA MINAS BRASIL LTDA.- CNPJ 20.741.823/0001-85- Registro de Licença N° 2846/2006- Vencimento da Licença: Indeterminado

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2. 07/02/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°1018/2017-Superindetência-DNPM/MG

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (773)

     CPF 085.276.606 87 -AI N°1711/2017-Superindetência-DNPM/MG

   • Nega provimento a defesa apresentada (1193)

     CPF 085.276.606 87

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3. 02/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 27/01/2017 Seção 1

   Relação nº 28/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     CPF 085.276.606 87-OF. N°2812/2016-FISC

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°1711/2016 - MG

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1739)

     CPF 085.276.606 87-OF. N°2607/2016-FISC

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5. 28/01/2016 Seção 1

   Relação nº 34/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     CPF 085.276.606 87-OF. N°1520/2015-FISCAM

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1739)

     CPF 085.276.606 87-OF. N°1519/2015-FISCAM

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