Processo minerário

830.606/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/11/2026 Seção 1

   Relação nº 626/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:SOCIEDADE EXTRATIVA SANTA RITA LTDA.- CPF ou CNPJ 57.423.702/0001-03- Alvará n°4479/2020

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2. 05/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 432/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°34110/2026/COROUT-MG/ANM; Sociedade Extrativa Santa Rita Ltda.

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3. 27/12/2024 Seção 1

   Relação nº 656/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°50260/2024/DIOUT-MG/ANM - Sociedade Extrativa Santa Rita Ltda.

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4. 29/12/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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5. 14/02/2022 Seção 1

   Relação nº 46/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 14/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70

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7. 04/11/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 76

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