Processo minerário
830.667/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/05/2018 e 07/08/2023. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Coordenação de Gestão das Receitas.
- Seção 1
Relação nº 324/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (1823)
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Determina o arquivamento definitivo do processo (279)
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- Seção 1
Relação nº 179/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 58
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 57
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