Processo minerário
831.125/2015
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 19/11/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 19/02/2016 — Seção 1
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Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, e nº 116, de 26 de maio de 2010, com base na Resolução ANP n.º 15, de 18 maio de 2005, torna público o indeferimento dos contratos de envasilhamento listados a — página do DOU de 11/03/2016
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requerimento de Lavra — página do DOU de 06/12/2016
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Página do DOU de 06/06/2017 — Seção 1
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ALVARÁ N°2696/2015 — página do DOU de 16/03/2018
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Alvará N°6819/2016 — página do DOU de 18/09/2018
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decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, por ser tempestivo, e no mérito, — página do DOU de 29/11/2018
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ALVARÁ N°7289/2018 — página do DOU de 31/07/2023
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Página do DOU de 17/09/2024 — Seção 1
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