Processo minerário
831.155/2015
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/12/2017 e 09/06/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência em Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Despacho Relação nº 307/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Ofício N° 26787/2026/DIVFIS-MG/ANM
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- Seção 3
Página 129 do DOU de 03/02/2026 — Seção 3
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 7/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais
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Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)
PLG N°23/2017 de 21/11/2017 - Prazo 05 (cinco) anos
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