Processo minerário

831.189/1990

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/11/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 144

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2. 03/05/2017 Seção 1

   Relação nº 194/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°239/2017-FISC-MG

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1738)

     OF. N°238/2017-FISC-MG

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3. 02/08/2016 Seção 1

   Relação nº 415/2016 - MG · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1713)

     AI N°1489/2014-FISC-MG

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4. 14/10/2014 Seção 1

   Relação nº 653/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)

     AI N°1.489/2014

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