Processo minerário

831.505/2016

12 publicações no Diário Oficial da União entre 17/02/2017 e 26/12/2022.

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17/02/2017 Seção 1

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 17/02/2017

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08/11/2018 Seção 1

Alvará n°7063/2016 - — página do DOU de 08/11/2018
- Concessão de Lavra
- Registro de Licença
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26/03/2019 Seção 1

Página do DOU de 26/03/2019 — Seção 1
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29/07/2019 Seção 1

Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 29/07/2019
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18/05/2020 Seção 1

Página do DOU de 18/05/2020 — Seção 1
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18/05/2020 Seção 1

RESOLUÇÃO Nº 34, DE 14 DE MAIO DE 2020 — página do DOU de 18/05/2020
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09/10/2020 Seção 1

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24/03/2021 Seção 1

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 24/03/2021
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20/08/2021 Seção 1

Página do DOU de 20/08/2021 — Seção 1

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06/09/2022 Seção 1

Página do DOU de 06/09/2022 — Seção 1
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17/11/2022 Seção 1

Página do DOU de 17/11/2022 — Seção 1
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26/12/2022 Seção 1

ALVARÁ N°1245/2019 — página do DOU de 26/12/2022
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