Processo minerário

831.505/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/12/2022 Seção 1

   Relação nº 300/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza a emissão de Guia de Utilização (285)

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2. 17/11/2022 Seção 1

   Relação nº 266/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (252)

     OF. N°53137/2022/DIFIP-MG/ANM

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3. 06/09/2022 Seção 1

   Relação nº 198/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°40046/2022/DIFIP-MG/ANM

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4. 20/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 77

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5. 24/03/2021 Seção 1

   Relação nº 81/21 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41) (6.41)

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6. 09/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75

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7. 18/05/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 431

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8. 29/07/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 55

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9. 26/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 30/2019

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10. 08/11/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 132

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11. 17/02/2017 Seção 1

    Página 251 do DOU de 17/02/2017 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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