Processo minerário

831.538/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/12/2025 Seção 1

   Relação nº 581/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência (830)

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2. 10/12/2024 Seção 1

   Relação nº 623/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

     OF. N°49292/2024/DIOUT-MG/ANM

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3. 06/12/2022 Seção 1

   Relação nº 284/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

     OF. N°54198/2022/DIOUT-MG/ANM

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