Processo minerário

831.651/2017

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1. 05/02/2026 Seção 3

   Página 119 do DOU de 05/02/2026 — Seção 3

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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2. 29/02/2024 Seção 1

   Relação nº 83/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°259/2024/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930340/2024-43).

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3. 28/02/2024 Seção 1

   Relação nº 79/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Não conhece requerimento protocolizado (270)

   • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)

     Alvará N°9223/2018.

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4. 20/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 77

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5. 24/03/2021 Seção 1

   Relação nº 81/21 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41) (6.41)

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6. 31/12/2020 Seção 1

   RETIFICAÇÃO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 762

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7. 09/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75

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8. 18/05/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 432

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9. 05/12/2018 Seção 1

   DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 82

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10. 28/06/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 47

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