Processo minerário

831.654/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/10/2025 Seção 1

   Relação nº 524/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1442/2025 - R$ 1.634,15

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2. 24/09/2024 Seção 1

   Relação nº 475/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1098/2024/UAGV-MG/ANM -Processo de cobrança:48054.930986/2024-21

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3. 20/06/2024 Seção 1

   Relação nº 285/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1098/2024/UAGV-MG/ANM -( Processo de cobrança:48054.930986/2024-21)

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4. 17/06/2024 Seção 1

   Relação nº 279/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito Auto de Infração - RAL (1696)

     AI N°292/2024/UAGV-MG/ANM

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5. 14/03/2024 Seção 1

   Relação nº 97/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Não conhece requerimento protocolizado (270)

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°292/2024/UAGV-MG/ANM - Processo de cobrança:48054.930419/2024-74

   • Não conhece requerimento protocolizado (270)

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°292/2024/UAGV-MG/ANM - Processo de cobrança:48054.930419/2024-74

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6. 15/12/2020 Seção 1

   Alvará nº 5.262, de 12 de DEZEMBRO de 2020

   • Alvará de Pesquisa
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