Processo minerário
831.656/2020
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/12/2020 e 23/02/2022. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) e Coordenação de Gestão das Receitas.
- Seção 1
Relação nº 69/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Alvará nº 5.266, de 12 de DEZEMBRO de 2020
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