Processo minerário
831.659/2022
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/09/2022 e 22/08/2024. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Outorga de Títulos Minerários e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 395/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°1060/2024/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.: 48054.930936/2024-43)
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- Seção 1
Relação nº 280/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1060/2024/DIFIP-MG/ANM-(PROCESSO ADM.:48054.930936/2024-43)
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- Seção 1
Alvará nº 7.058, de 9 de SETEMBRO de 2022 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
(Documento SEI: 4931317)
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