Processo minerário

832.021/1985

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/06/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 58

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2. 29/12/2016 Seção 1

   Página 773 do DOU de 29/12/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 23/08/2016 Seção 1

   Relação nº 456/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1713)

     AI N°1473;1474;1475;1476 e 1477/2014-FISC-MG

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4. 14/10/2014 Seção 1

   Relação nº 653/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)

     AI N°1.473/2014, 1.474/2014, 1.475/2014, 1.476/2014, 1.477/2014

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5. 30/01/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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