Processo minerário

830.177/1982

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/12/2016 Seção 1

   Página 773 do DOU de 29/12/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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2. 19/08/2016 Seção 1

   Relação nº 440/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1713)

     AI N°1497 1498 e 1499/2014-FISC-MG

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3. 14/10/2014 Seção 1

   Relação nº 653/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)

     AI N°1.497/2014, 1.498/2014, 1.499/2014

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4. 01/10/2010 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 88

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5. 30/04/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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