Processo minerário
832.304/2012
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/02/2019 e 09/05/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Agência Nacional de Mineração, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 213/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)
Alvará N°431/2019
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 77
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 81/21 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41) (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 92
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