Processo minerário
833.565/2012
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/08/2013 e 24/02/2017. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 427/2016 - MG · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°788/2016-MG
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)
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- Seção 1
Relação nº 657/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°1455/2015-FISC
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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