Processo minerário

833.932/1994

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/02/2025 Seção 1

   Relação nº 102/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Indefere requerimento de Guia de Utilização (1096)

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2. 06/02/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 68

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3. 13/04/2017 Seção 1

   Relação nº 178/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1713)

     AI N°1582;1583 e 1584/2014 -FISC-MG

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4. 03/11/2014 Seção 1

   Relação nº 678/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)

     AI N°1.582/2014, 1.583/2014, 1.584/2014

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