Processo minerário
800.730/1971
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/03/2013 e 12/06/2026. Estado: Pernambuco. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO e Superintendência de Fiscalização.
- Seção 1
Relação nº 29/2026 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°28388/2026/DIVDEF/ANM
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 166/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
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Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)
AI N°225/15
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Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1713)
AI N°079/13
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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