Processo minerário
840.430/2010
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/11/2010 e 24/09/2018. Estado: Pernambuco. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO e Superintendência em Pernambuco.
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência em Pernambuco · p. 83
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Relação nº 70/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (773)
AI N°250/2016
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- Seção 1
Relação nº 81/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
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Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)
AI N°249 e 250/16
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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