Processo minerário

844.006/2016

8 publicações no Diário Oficial da União entre 08/08/2016 e 29/08/2024.

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08/08/2016 Seção 1

requerimento de providência cautelar interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A. - ESBR com vistas à postergação da data do — página do DOU de 08/08/2016

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06/12/2017 Seção 1

Página do DOU de 06/12/2017 — Seção 1
- Guia de Utilização
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31/07/2018 Seção 1

Página do DOU de 31/07/2018 — Seção 1
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25/03/2019 Seção 1

Página do DOU de 25/03/2019 — Seção 1
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24/07/2019 Seção 1

Página do DOU de 24/07/2019 — Seção 1
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15/04/2020 Seção 1

requerimento, após cumpridas as seguintes condicionantes: — página do DOU de 15/04/2020
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17/12/2021 Seção 1

Página do DOU de 17/12/2021 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Registro de Licença
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29/08/2024 Seção 1

Página do DOU de 29/08/2024 — Seção 1
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