Processo minerário
844.024/2005
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 23/11/2010 — Seção 1
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 11/08/2014
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CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 12/12/2014
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DESPACHO Nº 63, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 — página do DOU de 11/01/2023
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DESPACHO Nº 3.786, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 — página do DOU de 09/10/2023
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DESPACHO Nº 769, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — página do DOU de 13/03/2024
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DESPACHO Nº 1.240, 23 DE ABRIL DE 2024 — página do DOU de 25/04/2024
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Página do DOU de 28/05/2024 — Seção 1
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ALVARÁ N°3.210/2014 — página do DOU de 10/06/2024
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DESPACHO Nº 117, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — página do DOU de 20/01/2025
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