Processo minerário
844.088/2010
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 04/08/2010 — Seção 1
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Página do DOU de 24/07/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 10/10/2014 — Seção 1
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Portaria ANP n.º 64, de 1º de março de 2012, com base na Portaria ANP nº 170, de 25 de setembro de — página do DOU de 15/01/2015
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Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de — página do DOU de 11/03/2015
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Página do DOU de 03/05/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 01/06/2017 — Seção 1
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DESPACHO Nº 392, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — página do DOU de 08/02/2024
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DESPACHO Nº 375, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — página do DOU de 09/02/2024
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DESPACHO Nº 769, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — página do DOU de 13/03/2024
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 12/09/2024
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