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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

846.034/2020

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/05/2020 e 05/08/2024. Estados: Pará e Paraíba. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) e outros 1.

  1. Seção 1

    Relação nº 107/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

    • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

      AI N°1379/2024

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  2. Seção 1

    Relação nº 87/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 7271/21

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  3. Seção 1

    DESPACHO · Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 172

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  4. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 45

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