Processo minerário

846.049/2004

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/05/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba · p. 80

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2. 04/08/2021 Seção 1

   Relação nº 225/2021 · Agência Nacional de Mineração

   • O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve: (2132)

     PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 358/2021, de 3 DE AGOSTO DE 2021

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3. 29/01/2021 Seção 1

   Despacho Decisório nº 1/2021/SGM · Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

   • CONSIDERANDO a decisão proferida na Ação Ordinária, tombada sob nº 0801964-53.2020.4.05.8201, em trâmite perante a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, que determinou a suspensão dos efeitos da decisão que indeferiu o requerimento de lavra de titularidade da empresa DESMONTEC SERVIÇOS TECNICOS DE MINERAÇÃO LTDA - CONSIDERANDO o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00015/2020/DITEP/PUPB/PGU/AGU, que recomendou o cumprimento imediato da decisão supracitada; e - CONSIDERANDO o contido no processo administrativo NUP nº 00740.000535/2020-79 e nos autos do processo 48415.846.049/2004 - DETERMINO - A suspensão dos efeitos da decisão de indeferimento do requerimento de lavra de titularidade da empresa DESMONTEC SERVIÇOS TECNICOS DE MINERAÇÃO LTDA., que tem por objeto a outorga da concessão de lavra para a substância diorito, numa área de 464 hectares, no Município de Taperoá, Estado da Paraíba, publicada no DOU nº 213, Seção 1, de 4 de novembro de 2019 - p.146. - Após publicação desta decisão, encaminhe-se o processo 48415.846.049/2004 à Agência Nacional de Mineração, para que renove o ato de intimação, oportunizando à parte autora prazo para a apresentação da licença ambiental, nos termos da decisão judicial proferida. - Dê-se conhecimento desta decisão à Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia, para que comunique o Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba.

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   • Concessão de Lavra
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4. 29/01/2020 Seção 1

   DESPACHO DE 27 de janeiro de 2020

   • Concessão de Lavra
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5. 04/11/2019 Seção 1

   Atos de 31 de outubro de 2019

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6. 03/08/2015 Seção 1

   Página 147 do DOU de 03/08/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 09/10/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 26/05/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 04/05/2010 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA · p. 68

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