Processo minerário
846.066/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/06/2018 e 10/11/2025. Estado: Paraíba. Órgãos: Superintendência na Paraíba, Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba, Gerência da ANM no Estado de Paraíba e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 42/2025 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)
Ofício N° 45375/2025/SFI-ANM/ANM
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- Seção 1
Relação nº 64/2025 · Gerência da ANM no Estado de Paraíba
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Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa (1299)
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- Seção 1
Relação nº 130/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (571)
Cessionário:Jose R. Dantas- CNPJ 24.273.569/0001-99- PLG n°3/2018
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Paraíba · p. 45
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