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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

846.200/2018

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/05/2019 e 11/08/2026. Estado: Paraíba. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba e Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 64/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba

    • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

      Alvará n°2662/2019

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  2. Seção 1

    Despacho Relação nº 38/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

    • Autoriza a emissão de Guia de Utilização

      LAUDELINO DE LUCENA PEREIRA-CAJAZEIRINHAS/PB, CATINGUEIRA/PB - Guia n° 339/2020-50.000toneladas/ano-Minério de Ouro- Duração da Guia:03 ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental

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  3. Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 54

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