Processo minerário
846.204/2025
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/11/2025 e 28/07/2026. Estado: Paraíba. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba · p. 49
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho Relação nº 52/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 31984/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
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- Seção 1
Relação nº 101/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
Ofício nº: 42846/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
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