Processo minerário

846.251/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/12/2024 Seção 1

   Relação nº 149/2024 · Gerência da ANM no Estado de Paraíba

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (571)

     Cessionário:RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO- CNPJ ***.347.284-**- PLG n°3/2017

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2. 17/11/2023 Seção 1

   Relação nº 66/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     OF. N°40075/2023/NUFIS-PB/ANM

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3. 22/08/2022 Seção 1

   Relação nº 72/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira (523)

     PLG Nº 3/2017 de 14/02/2017- Vencimento em 28/08/2028

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4. 14/02/2017 Seção 1

   Relação nº 13/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

     PLG N°003/2017 de 07 de fevereiro de 2017 - Prazo 05 (cinco) anos

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