Processo minerário
846.318/2013
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/05/2014 e 27/12/2017. Estado: Paraíba. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA e Superintendência na Paraíba.
- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Paraíba
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.59/2017 - R$ 2.733,78
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA · p. 59
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 139/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°297/2016
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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