Processo minerário

846.482/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/02/2020 Seção 1

   despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba · p. 50

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2. 14/02/2017 Seção 1

   Relação nº 12/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°009/2017

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3. 11/12/2015 Seção 1

   Relação nº 422/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.109/2015 - R$ 2.674,73

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4. 26/10/2015 Seção 1

   Relação nº 379/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 21/08/2015 Seção 1

   Relação nº 279/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 182/15

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6. 09/06/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 25/03/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 10/03/2014 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA · p. 58

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9. 28/05/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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