Processo minerário
848.278/2018
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/02/2019 e 21/12/2021. Estado: Rio Grande do Norte. Órgãos: Agência Nacional de Mineração, Gerência Regional Tipo IV no Estado do Rio Grande do Norte, Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 116/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 7373/21
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- Seção 1
Relação nº 112/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)
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- Seção 1
Página 74 do DOU de 07/12/2021 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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Despacho Relação nº 13/2020 · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Rio Grande do Norte
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°27/2020/SEREM - GER/RN
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- Seção 1
Despacho Relação nº 13/2020 · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Rio Grande do Norte
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°27/2020/SEREM - GER/RN
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- Seção 1
DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 91
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