Processo minerário
848.061/2020
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/05/2020 e 30/09/2024. Estado: Rio Grande do Norte. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte.
- Seção 1
Relação nº 95/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2285)
AI N°1435/2024/NUFIS-RN/ANM
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- Seção 1
Relação nº 82/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (2284)
AI N°1435/2024/NUFIS-RN/ANM
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- Seção 1
Relação nº 77/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
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Aprova o relatório de Pesquisa (317)
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- Seção 1
Relação nº 63/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:MEX TRANSPORTES LTDA- CPF ou CNPJ 47.062.025/0001- 83- Alvará n°1754/2020
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 68
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