Processo minerário

848.245/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/09/2022 Seção 1

   Relação nº 107/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.99/2022 - R$ 4.622,20

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2. 26/09/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 99 (ato 2 de 2 nesta data)

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3. 14/09/2022 Seção 1

   Relação nº 103/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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4. 10/05/2022 Seção 1

   Relação nº 48/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 01/12/2021 Seção 1

   Relação nº 111/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 7119/21

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6. 08/02/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 92

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7. 28/01/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 68

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8. 26/01/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 63

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9. 01/03/2019 Seção 1
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10. 26/07/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Rio Grande do Norte · p. 87

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11. 23/09/2013 Seção 1

    Página 706 do DOU de 23/09/2013 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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