Processo minerário
848.273/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/12/2016 e 12/03/2020. Estado: Rio Grande do Norte. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional Tipo IV no Estado do Rio Grande do Norte.
- Seção 1
Despacho Relação nº 13/2020 · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Rio Grande do Norte
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°1345/2020/GER - RN/SEREM - RN
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- Seção 1
Página 184 do DOU de 12/03/2020 — Seção 1
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Despacho Relação nº 13/2020 · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Rio Grande do Norte
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°1345/2020/GER - RN/SEREM - RN
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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