Processo minerário
848.273/2017
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/01/2018 e 14/06/2022. Estado: Rio Grande do Norte. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte, Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 63/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)
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- Seção 1
Relação nº 52/2021 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.88/2021 - R$ 4.313,06
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- Seção 1
Relação nº 45/2021 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.87/2021 - R$ 8.225,75
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- Seção 1
despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 204
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 79
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 53
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