Processo minerário
850.100/2009
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução Normativa nº 63/2004. Para efeitos de atualização e recolhimento da multa devem ser observadas as disposições legais em — página do DOU de 24/09/2010
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Página do DOU de 27/05/2015 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 12/04/2017
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 28/03/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 13/08/2024 — Seção 1
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Alvará n°11371/2010 — página do DOU de 24/09/2024
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