Processo minerário

850.214/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/10/2025 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO nº 550/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.695/2025 - R$ 12.170,25

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2. 11/11/2022 Seção 1

   Relação nº 416/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (175)

     Alvará n°2945/2020 - Cessionario:851.154/2021-MNX EMPREEDIMENTOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA.- CPF ou CNPJ 38.478.465/0001-25

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (175)

     Alvará n°2945/2020 - Cessionario:851.155/2021-MINEX COMERCIO DE MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 39.661.843/0001-74

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (175)

     Alvará n°2945/2020 - Cessionario:851.156/2021-S & X EXTRACAO E COMERCIO EIRELI- CPF ou CNPJ 14.791.088/0001-11

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3. 07/12/2021 Seção 1

   Relação nº 314/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 16/09/2021 Seção 1

   Relação nº 188/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)

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5. 23/07/2021 Seção 1

   Relação nº 153/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 2222/21

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6. 24/07/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 47

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