Processo minerário
850.279/2013
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/08/2013 e 16/09/2015. Estado: Pará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ.
- Seção 1
Relação nº 248/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
-
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias (237)
OF. N° 2.125/2015
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Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias (266)
OF. N°2.125/2015
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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