Processo minerário
850.357/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/09/2019 e 30/03/2023. Estado: Pará. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado do Pará e Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP).
- Seção 1
Relação nº 105/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°6829/2023
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- Seção 1
Relação nº 101/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 1337/22
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 87
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 59
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